O Pleno do Superior Tribunal de Justiça definiu, na manhã desta quarta-feira (23/8), a lista de quatro desembargadores estaduais dentre os quais o presidente Lula escolherá dois para ministros, em vagas reservadas aos integrantes da Justiça Estadual. Pleno do STJ apreciou 55 candidatos e red… Source: Conjur
Decisões interlocutórias proferidas durante o processo transitam em julgado quando não são questionadas por meio de recurso. Órgão Especial do TRF-3 reconheceu trânsito em julgado parcial em processo sobre apuração de créditos do Reintegra xb100/freepik Com base nesse entendimento, f… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados reformulou consideravelmente a PEC 45, mas manteve intacto o seu número para não dar a impressão de uma nova proposta ao projeto constitucional. Teve o poderoso apoio da indústria brasileira, única a ser beneficiada com redução da sua carga tributária, e, com forte protagon… Source: Conjur
Com a edição de seu Código da Crise da Empresa e da Insolvência, a Itália está tentando reduzir ao máximo as decretações de falência para privilegiar procedimentos alternativos destinados à manutenção da atividade das companhias em crise, segundo o advogado Niccolò Nisivoccia. Evitar a falên… Source: Conjur
Será brevemente analisada aqui a recente decisão da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) no Acórdão 9101-006.643 (Processo nº 16004.720001/2017-21), no qual discutiu-se a possibilidade de aplicação do benefício da depreciação acelerada incentivada para atividade rural à formação… Source: Conjur
A venda de clippings jornalísticos viola os direitos autorais dos jornais e representa concorrência parasitária, uma vez que o material produzido é usado de forma integral sem qualquer remuneração. Logo, gera a obrigação de indenizar pelos danos materiais. Material produzido por jornalistas … Source: Conjur
A ata notarial de conversas no Whatsapp e em aplicativos similares tem uma grande importância probatória. Este é um assunto em voga, com algumas nuances técnicas. Aplicando as regras apresentadas a seguir, a atuação notarial protegerá os direitos fundamentais. Ainda que alguns defendam a nece… Source: Conjur
A regra que proíbe juízes de analisar processos em que seus parentes não atuem diretamente é inconstitucional por estabelecer norma objetiva de impedimento de forma desproporcional, afetar interesses de terceiros, em ofensa aos postulados da livre iniciativa e do direito ao trabalho, e criar dist… Source: Conjur
Em tempos de excesso de informações, sempre é difícil alcançar a atenção dos leitores de um site jurídico. Notícia cobre notícia. Para ganhar a atenção necessária para uma discussão aprofundada, talvez tenhamos que usar um truque, como na anedota sobre as reuniões do antigo partido comunista … Source: Conjur
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta segunda-feira (21/8), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 151/2015, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar parte dos valores de depósitos judi… Source: Conjur