Por considerar que a situação levaria invariavelmente a empresa à falência, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, por unanimidade, que a União não pode exigir certidão negativa de duas empresas de ônibus em recuperação judicial para contratação com o poder públic… Source: Conjur
Agosto coincidiu com uma decisão — ou ao menos parte de uma — que poderá acarretar em mudanças significativas para o mercado de capitais. Em 16/8/2022, o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Alexandre Costa Rangel pautou dois processos administrativos sancionadores (PAS) que versam so… Source: Conjur
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral para que o presidente Jair Bolsonaro seja impedido de fazer propaganda dizendo que criou o Pix. A legenda argumenta que o sistema de pagamento instantâneo começou a ser desenvolvido pelo Banco Central na gestão do ex-pr… Source: Conjur
As forças de segurança do Supremo Tribunal Federal estão se articulando para evitar incidentes no dia 7 de setembro. A ideia é utilizar para a proteção do prédio do tribunal e de seu entorno um efetivo 70% maior do que o usado no feriado da Independência de 2021. Está nos planos também a montagem… Source: Conjur
Com o advento da Lei 11.106/2005 que revogou o inciso VII do artigo 107 do Código Penal, cuja extinção da punibilidade era prevista nos casos em que os réus que se casassem com as vítimas de crimes sexuais, tornou-se nítida a tentativa do legislador em ampliar a proteção da dignidade sexual ante … Source: Conjur
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível haver cobrança de encargos superiores àqueles previstos na Lei de Usura na hipótese de cessão do crédito a cessionário que não integra o Sistema Financeiro Nacional. Jintana PokraiEncargos de crédito cedido a não integrante do siste… Source: Conjur
Por considerar que não há contradição ou omissão na decisão, o juiz Carlos Eduardo D'Elia Salvatori, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou pedido de liminar do presidente Jair Bolsonaro para anular uma multa que recebeu por não usar máscara na pandemia. … Source: Conjur
O “Gato de Schrödinger” constitui de uma experiência imaginária, na qual um gato, no papel de cobaia, está vivo e morto ao mesmo tempo, raciocínio desenvolvido pelos pesquisadores de mecânica quântica, o ramo da física que estuda o mundo das partículas subatômicas (menores que os átomos)[1]. S… Source: Conjur
Por considerar que o conteúdo das publicações é falso e ofensivo à honra, a juíza Maria Carolina de Mattos Bertoldo, da 21ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, determinou que o pastor Silas Malafaia remova oito postagens de suas redes sociais contra a jornalista Vera Magalhães. Além disso, o… Source: Conjur
Para organizar o Judiciário para as eleições do próximo mês, garantindo a segurança e a credibilidade do processo democrático até a posse das pessoas eleitas, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta sexta-feira (2/9) um provimento em que determina a criação de juízos específicos para qu… Source: Conjur
