Não existe ato ilícito se os fatos divulgados forem verídicos ou verossímeis, ainda que eivados de opiniões severas, irônicas ou impiedosas, especialmente quando se tratar de figura pública e a crítica se relacionar diretamente com à atividade por ela exercida. Agentes públicos estão sujeito… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, na última terça-feira (13/9), julgou 40 processos e aprovou a prorrogação de seis procedimentos disciplinares. Sérgio Almeida/CNMPNa sessão, ainda foi aprovada a prorrogação de seis procedimentos disciplinares Na sessão, o presiden… Source: Conjur
Constatado o vínculo patrimonial e familiar, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu, nesta quinta-feira (15/9), o registro de candidatura da chapa liderada pelo ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo estadual. Nascido e criado no Rio, Tarcísio… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça sedia, em 28 de setembro, um evento destinado a discutir o ponto mais sensível que envolveu a aprovação e promulgação da Emenda Constitucional 125/2022: o que será considerado relevante para que a corte possa julgar em recurso especial? Legenda Sob coorden… Source: Conjur
As operações de M&A (abreviação de mergers and acquisitions ou fusões e aquisições) passam por algumas etapas até que ocorra a efetiva conclusão, dentre elas, a elaboração do acordo de confidencialidade, instrumento por meio do qual são estipuladas boas práticas a fim de se proteger a veiculação … Source: Conjur
A Corregedoria Nacional do Ministério Público expediu, no dia 6 de setembro, uma Recomendação que trata sobre condutas, normas e procedimentos dos membros do Ministério Público brasileiro e da Administração Superior das respectivas Unidades e Ramos do MP nacional no período eleitoral e sequencial… Source: Conjur
Sem dúvida alguma foi de avanço indiscutível no aperfeiçoamento da administração dos tribunais superiores a introdução dos institutos da súmula vinculante, da repercussão geral (EC 45/2004), dos recursos repetitivos (artigo 543-C CPC/73 e, posteriormente, artigo 927, III do CPC) e agora, recentem… Source: Conjur
A má-fé consistente no conluio entre mulheres e o partido político pelo registro de candidaturas fictícias não está entre os requisitos necessários para a configuração da fraude à cota de gênero nas eleições. Voto do relator, ministro Mauro Campbell, foi acompanhado por unanimidade no TSE T… Source: Conjur
O parágrafo 4º, do artigo 103-B, da Constituição dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pel… Source: Conjur
Por considerar que houve violação do contraditório e da ampla defesa, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu, por unanimidade, a realização de audiência de instrução e julgamento de um homem até que seja concluído o trabalho pericial. 123RFAudiência de instruçã… Source: Conjur
