Por considerar que a prisão preventiva é medida excepcional, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus a um advogado acusado de homicídio. O colegiado considerou que ele tinha bons antecedentes criminais e colaborou com a investigação. … Source: Conjur
A gratuidade da Justiça é matéria que a todo momento é alçada à posição de questão principal num processo sem sê-lo. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o processamento de IRDR sob o argumento de que “a concessão do benefício da Justiça gratuita depende da análise de circuns… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) recebe a partir do próximo dia 26, de forma gratuita, propostas para exposição temporária de arte e lançamento de livro para o ano de 2023. Comissão do TJ-DF irá selecionar propostas de artistas plásticos e escritores Div… Source: Conjur
Somente as autoridades judiciais e policiais, ou seus agentes, podem promover busca pessoal. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, anulou provas obtidas a partir de revista feita por uma vigilante privada e absolveu quatro pessoas da acusação de tráfic… Source: Conjur
É ilegal a prisão preventiva, ou a execução provisória da pena, como decorrência automática da condenação proferida pelo Tribunal do Júri. Schietti: cautelar não pode ser decretada como antecipação de cumprimento de pena CNJ Com base na jurisprudência uníssona da 5ª e da 6ª Turma do Su… Source: Conjur
O inciso X do artigo 22 da Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral proíbe a propaganda eleitoral que atinge órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública. Ex-procurador Deltan Dallagnol, candidato a deputado federal no ParanáFernando Frazão/Agência Brasil Assim, a juíz… Source: Conjur
A cultura do litígio está arraigada na sociedade brasileira, de forma que ao se deparar com um conflito as partes socorrem ao Estado-juiz para ver solucionada a demanda. No entanto, é notório que boa parte desses conflitos poderiam ser solucionados sem a interferência do judiciário, cabendo as pa… Source: Conjur
A EcoRodovias, empresa assessorada juridicamente pela equipe do escritório Demarest Advogados, foi a vencedora do leilão rodoviário do Lote Noroeste Paulista promovido nesta quinta-feira (15/9) pelo governo do estado de São Paulo. Demarest assessora vencedora do leilão rodoviário do Lote Nor… Source: Conjur
O furto de 1,4 kg de fios condutores de energia elétrica avaliados em R$ 20 não é conduta que deve ser alvo de persecução penal, mesmo que cometida em concurso de pessoas por réus reincidentes. Réus reincidentes escalaram muro para furtar 1,4 kg de pedaços de fios elétricos citadelle C… Source: Conjur
Atribui-se ao árbitro a capacidade para analisar sua própria competência, ou seja, apreciar, por primeiro, a viabilidade de ser por ele julgado o conflito, pela inexistência de vício na convenção ou no contrato. ReproduçãoTJ-SP válida cláusula mista e afasta arbitragem em caso de mais de R$1… Source: Conjur
