ÁREAS DE ATUAÇÃO

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL EM TODOS OS NÍVEIS. 

• Defesa em procedimentos administrativos e processos judiciais;
• Liberação de bens indisponíveis;
• Acompanhamento e defesa de inquérito civil perante o Ministério Público;
• Acompanhamento e defesa perante Tribunais de Contas;
   Resposta à acusação em crimes praticados contra à Administração Pública.

PROCESSOS LICITATÓRIOS

• Assessoria e Consultoria em Licitações e Contratos Públicos – no desenvolvimento de projetos e Manifestações de Interesse da Iniciativa Privada – MIP, na participação em procedimentos de licitatórios, bem como, na execução dos contratos públicos;
• Elaboração de defesas e recursos administrativos junto aos tribunais de contas e entidades públicas, em todos os níveis.

SERVIDORES PÚBLICOS

• Assessoria às associações de servidores públicos relativos aos procedimentos administrativos e processos judiciais;
• Processos administrativos disciplinares, sindicâncias e ritos sumários;
• Aposentadoria especial;
• Vantagens e benefícios da carreira pública;
• Revisão geral anual da remuneração do servidor e irredutibilidade salarial.

CONTRATOS ADMISTRATIVOS

• Consultoria na elaboração, revisão e aplicação de políticas e procedimentos de compliance e de conduta ética empresarial;
• Elaboração de defesas e recursos administrativos junto a órgãos e entidades públicas em todos os níveis;
• Revisão, reajuste e repactuação na busca do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo;
• Acordo de leniência;
• Concessão, permissão e autorização de serviço público;
• Parceria público-privada – PPP;
• Assessoria e estruturação cadastral e operacional de empresas e estabelecimentos (reorganizações societárias, fusões, aquisições e joint ventures, auditoria legal).

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

• Ação de ressarcimento contra o Poder Público;
• Direito de regresso em face do servidor público;
• Teses de defesa da Administração e as excludentes/atenuantes de responsabilidade;
• Defesa das concessionárias de serviço público.