A importância do contraditório no processo coletivo ambiental

O processo judicial, nos modelos de Estados democráticos em geral, e no modelo do Estado Democrático Participativo em especial, consagrado no Brasil, deve ser eminentemente participativo[1].
Isso no sentido de que o processo deve tanto viabilizar, em determinados casos, como ocorre com o proce…
Source: Conjur