Urias Martiniano: Novidades sobre o ICMS na tarifa de energia

Em que pese o tema sobre a ilegalidade da incidência do ICMS na tarifa de energia tenha sido objeto do artigo “Incidência do ICMS na tarifa de energia é ilegal”, o objetivo do presente texto é apresentar as recentes novidades acerca do assunto.
A conclusão do artigo anterior foi pela “ilegalid…
Source: Conjur