Alexandre de Moraes cassa dispositivo que não estava mais em vigor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou inconstitucional artigo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima que não estava mais em vigor. Em decisão monocrática, ele atendeu a pedido do governo do estado para cassar dispositivo que tratava do processo p…
Source: Conjur