Alan Bousso: A bem-vinda atualização do Código Civil

Instalada em setembro, a comissão de juristas encarregada de rever e modernizar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) tem 180 dias para trabalhar, o que aponta para a apresentação de uma proposta inicial em março de 2024.
A tarefa dos 34 membros da comissão, liderados pelo ministro Luis Felipe …
Source: Conjur