Por não vislumbrar urgência que ensejasse a atuação do plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, da 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal, revogou decisão de um colega, que substituiu a prisão preventiva de um condenado por prisão d…
Source: Conjur