Rogério Devisate: Princípios da legalidade e da não surpresa

A citação válida é elemento primordial de toda demanda. A lógica da segurança jurídica, da estabilidade das relações jurídico-processuais e da proteção contra eventuais abusos coincide com a inteligência do brocardo latino Citatio est fundamentum totius judicii.
Diante dos novéis precedentes d…
Source: Conjur