A sociedade tem se deparado, ultimamente, com recorrente notícias da prática de discriminações raciais, inclusive em eventos esportivos, que configuram crimes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei nº 7.716, de 5/1/1989.
Todos os delitos previstos na Lei nº 7.716/1989 possuem penas…
Source: Conjur