Quando o devedor se sujeita a um processo de execução, por óbvio, fica sob o risco de constrições em seu patrimônio.
É que, nos termos do artigo 789 do Código de Processo Civil, todos os seus bens podem vir a ser penhorados, salvo restrições que a lei mesma estabelece.
Em meio a tal cenário…
Source: Conjur