STJ nega liminar a prefeito maranhense acusado de provocar aborto

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que não se declara a nulidade do ato processual — seja ela relativa ou absoluta — se a arguição do vício não vier acompanhada da prova do efetivo prejuízo para a parte.
FreepikVítima foi sedada para realizar o proced…
Source: Conjur