TJ-SP nega indenização a site que recebeu selo de conteúdo enganoso

O dever de neutralidade previsto no Marco Civil da Internet não é fundamento para justificar a publicação de notícia falsa e tendenciosa, além de não afastar a possibilidade (e o dever) de provedores de conteúdo de evitar a propagação de tais publicações.
ReproduçãoProvedoreres de conteúdo t…
Source: Conjur