Isadora Collet: Palavra "preso" aos adolescentes internados

O Direito da Criança e do Adolescente inicia sua trajetória no cenário jurídico brasileiro em 1830 com a edição do Código Criminal do Império, em que, isentava a responsabilização criminal de crianças com sete a 14 anos, no entanto, fornecia plenos poderes ao juiz para medir o “discernimento” daq…
Source: Conjur