Suspeição do membro do MP não anula intimação e não reabre prazo

O fato de um membro do Ministério Público não se sentir habilitado a atuar em um processo não leva à automática invalidação da intimação, mas apenas à sua redistribuição interna. Os prazos recursais, nesse caso, permanecem inalterados.
Para o ministro Saldanha Palheiro, relator, o MPF perdeu…
Source: Conjur