A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na quarta-feira passada (22/2) provimento que cria o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis e institui a Semana Nacional do Registro Civil. Intitulada “Registre-se!”, a ação…
Source: Conjur