Parreira Neto: STF e requisitos para demarcação de terras indígenas

Em artigo recente neste portal, discutia-se se as terras já consolidadas para uso agropecuário poderiam ou não atender as finalidades constitucionais que autorizam seu reconhecimento como terras “tradicionalmente ocupadas”, em particular, o uso dessas terras para “atividades produtivas” tipicamen…
Source: Conjur