STF forma maioria para invalidar norma contra linguagem neutra

Normas estaduais que proíbam modalidade de uso da língua portuguesa a pretexto de proteger os estudantes violam a competência legislativa da União.
Fachin, relator do caso, considerou que a norma invadiu a competência da UniãoNelson Jr./SCO/STF
Com esse entendimento, o Plenário do Supre…
Source: Conjur