STJ revoga prisão baseada apenas na gravidade abstrata do crime

A decretação da prisão baseada somente na gravidade abstrata do delito contraria entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
Og Fernandes, vice-presidente do STJSTJ
Assim, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, determinou, em lim…
Source: Conjur