Érika Thomaka: Fundamentação da decisão que recebe denúncia

No dia 20/12/2022, foi publicada importante decisão monocrática proferida pelo ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do HC nº 523.480/MG.
Na decisão, o ministro anulou um processo, a partir da decisão que ratificou o recebimento da denúncia, a fim de…
Source: Conjur