Iuri Machado: Inconvencionalidade do sistema recursal brasileiro

No último dia 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal inaugurou a exposição “Convenção Americana sobre Direitos Humanos — 30 anos da promulgação no Brasil”. Na ocasião, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que “faz-se imperioso, mais do que nunca, reafirmar a vinculação do Brasil à…
Source: Conjur