Gustavo Leite: Uma medida de grande impacto no pacote fiscal

Em 12/1/2023, o governo federal anunciou uma série medidas para tentar reduzir o “rombo” fiscal com os gastos deste ano.
Uma das medidas é a retirada do valor do ICMS relativo às entradas na apuração do crédito do PIS e da Cofins. Com o julgamento do RE 574.706, pelo Supremo Tribunal Federal (…
Source: Conjur