STF suspende bloqueio de verbas municipais para pagamento de dívida

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, suspendeu os efeitos de decisões judiciais que determinavam o sequestro de R$ 1,4 milhão do Município de Garopaba (SC) para o pagamento de dívida com empresa de transporte.
A liminar foi deferida na Suspensão de Tutela Provisória (…
Source: Conjur