Moraes Oliveira: Notas sobre a ação rescisória

Recentemente, tenho me deparado com um volume maior de ações rescisórias que versam sobre uma hipótese autorizadora, digamos, de ampla interpretação: a suposta violação a norma jurídica [1].
Merece relevo o fato de a ação rescisória ser um instrumento processual excepcionalíssimo, em razão de …
Source: Conjur