STF valida lei que reserva assentos para pessoas com obesidade

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, de forma unânime, a constitucionalidade de lei do estado do Paraná que garante a reserva de assentos para pessoas com obesidade em salas de projeção, teatros, espaços culturais e transporte coletivo.
Para o STF, lei estadual garante conforto n…
Source: Conjur