O sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do Júri

O presente artigo tem por objetivo uma análise do sistema de inquirição de testemunhas no procedimento bifásico do Tribunal do Júri. Os artigos 212 e 473 do Código de Processo Penal (CPP) são os instrumentos normativos que regulam a matéria no judicium accusationis e judicium causae, respectivame…
Source: Conjur