STJ mantém liberdade de acusado de transportar 311 kg de cocaína

A prisão preventiva de acusado de tráfico baseada apenas na quantidade de droga, ainda que expressiva, não justifica a restrição cautelar da liberdade. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade provimento a agravo regimental em Habeas Corpus do Minis…
Source: Conjur