TRE-DF afasta inelegibilidade baseada em não publicação de acórdão

A carência de publicação de acórdão não justifica a aplicação de inelegibilidade. Assim, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal deferiu o registro de candidatura de Edimar Pireneus (Avante) ao cargo de deputado distrital.
Sede do TRE-DF em BrasíliaWikimedia Commons
As contas …
Source: Conjur