Figueiredo e Klain: Bem-me-quer, malmequer e a EC da Relevância

“Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é um dia de festa para o Judiciário, pois a chamada PEC da Relevância resgata a missão constitucional da corte” [1].
Com essas palavras, o Superior Tribunal de Justiça trouxe a público a notícia da promulgação da Emenda Constitucional 12…
Source: Conjur