Banco deve devolver valor cobrado como multa por contrato vencido

Por vislumbrar abusividade por parte da instituição financeira, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou cláusulas de um contrato de empréstimo que previam penalidades ao contratante, como multa por contrato vencido.
O caso envolve um empréstimo contratado…
Source: Conjur