TJ-MG revoga prisão preventiva de réu que não passou por audiência

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) deferiu o pedido de liberdade de um homem acusado de tentativa de homicídio que está preso preventivamente desde fevereiro sem ter passado por audiência de custódia.
Audiência de custódia é indispensável em qualquer modalida…
Source: Conjur