Em busca de maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial

O presente texto faz parte de uma discussão em três artigos sobre a adequação prática e teórica da abrangência e limites impostos pela lei quanto à fundamentação da decisão de pronúncia, principalmente pelo viés da evolução jurisprudencial.
Sabe-se que a preclusão da decisão de pronúncia encer…
Source: Conjur