Gabriel Ciríaco: O delegado e a cadeia de custódia

O tema da cadeia de custódia, embora a regulamentação legal tenha se dado apenas em 2019 por meio da Lei Federal nº 13964/19, já é discutido há algum tempo. Com efeito, ainda em 2014, a Secretaria Nacional de Segurança Pública publicou a Portaria nº 82 que estabeleceu os procedimentos que deveria…
Source: Conjur