Teixeira Júnior: A "nova" teoria das invalidades

Tempos atrás escrevi um artigo com Marcos Nóbrega, no qual nos debruçamos sobre o anacronismo da teoria das invalidades do direito administrativo “clássico” e os avanços que foram feitos no tema, no plano legislativo, com o advento da Lei 13.655/2018 e, mais recentemente, com a Lei 14.133/2021 [1…
Source: Conjur