STJ dá HC a acusado de homicídio por "sentença oral" de juiz

A legislação penal orienta as autoridades judiciais a utilizar aparelhos audiovisuais para registrar a oitiva da pessoa presa durante a audiência de custódia. Mas isso não significa que o juiz possa se abster de documentar também em ata escrita os fundamentos quanto à legalidade e manutenção da p…
Source: Conjur