TJ-RJ nega punição a juíza que bloqueou contas de advogada

Um magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelo teor de suas decisões, ainda que as tenha proferido com erro, salvo nos casos de impropriedade ou excesso de linguagem. Esse entendimento foi aplicado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para negar recurso e, assim, ma…
Source: Conjur