STJ aplica insignificância por venda irregular de 2 bilhetes de metrô

Aplicando o princípio da insignificância, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra um homem acusado de estelionato por vender duas passagens de metrô em São Paulo (SP) por preço abaixo da tarifa.
ReproduçãoVenda irregular de bilhete do metrô se sujeita ao princíp…
Source: Conjur