Renata Martins: Ferramenta de preservação da Serra do Curral

Apesar de adotar um regime econômico capitalista, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) também se ocupa em prescrever que tal ordem deve ser exercida com o objetivo de assegurar a existência digna aos cidadãos, conforme os ditames da justiça social e observados alguns princípios, tais como a fun…
Source: Conjur