Após concluir que um réu ficou custodiado durante período superior ao da condenação, a Justiça reconheceu a extinção da punibilidade do homem, condenado por ameaçar a própria mãe.
O homem ficou preso por mais de três
meses por ter ameaçado a própria mãe
Luiz Silveira/Agência CNJ
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Source: Conjur