TJ-SP afasta peculato em criação de dossiê antifascista por deputado

Não havendo, a critério do procurador-geral de Justiça, elementos que justifiquem o oferecimento de denúncia, não pode o tribunal contrariar o pedido de arquivamento deduzido pelo chefe do Ministério Público.
ALESP Deputado estadual Douglas Garcia não cometeu peculato, segundo a PGJ
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Source: Conjur