Thorpe de Castro: Responsabilização de provedores de conteúdo

Em São Paulo, um juiz determina que um grande portal de vendas restabeleça o acesso de um vendedor cadastrado no site, sob pena de multa diária. O comerciante havia sido bloqueado após o provedor de conteúdo receber notificações que davam conta da violação da marca de terceiros.
A pouco mais d…
Source: Conjur