Trauma psicológico pode aumentar pena por estupro de vulnerável

O abalo emocional como consequência do crime de estupro de vulnerável só pode ser usado o como fundamento para o aumento da pena-base quando se mostrar superior àquele que já é inerente ao tipo penal.
Resultado da ação só pode endurecer a pena se for superior ao dano inerente ao crime, disse…
Source: Conjur