Quantidade de drogas pode servir só para modular redutor de pena

A quantidade e a natureza das drogas apreendidas com um réu por tráfico podem ser usadas para modular a causa de diminuição prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006, desde que não tenham sido consideradas para aumentar a pena-base.
Quantidade de drogas basta para afastar redut…
Source: Conjur