STF valida norma que dispensa plebiscito para privatizações no RS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo da Constituição do Rio Grande do Sul que revoga a obrigatoriedade de plebiscito para o processo de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Banco do Estado (Banrisul) e da Companhia de Processame…
Source: Conjur