Inegável que, o Direito é o mecanismo que se propõe a normatizar a realidade social. Nada obstante, também é fruto dessa realidade, construído sob a égide e em função de múltiplos interesses, suscetível a mudanças que se sucedem no tempo e no espaço. Por isso, o Direito se apresenta sob múltiplas…
Source: Conjur