Proprietário terá de colocar placa que imóvel é objeto de demanda

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o dono de uma casa coloque uma placa em frente ao terreno indicando a existência de demanda ambiental relacionada à propriedade.
Farol de Santa Marta, localizado na …
Source: Conjur