STF julga se alta programada de auxílio-doença é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é ilegal a estipulação da Data de Cessação de Benefício (DCB) automática para beneficiário do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Na chamada alta programada, a autarquia decide a data de término do benefício e do retorno do trabalhado…
Source: Conjur