Juiz suspende execuções no valor de R$ 26 mi contra o Santa Cruz

A atividade exercida pelo agente econômico deve se sobrepor à formalidade do registro ou da espécie societária eleita. Não é o registro na junta comercial que torna alguém empresário — sua natureza é declaratória, e não constitutiva —, mas o fato de exercer a atividade com elementos de empresa, i…
Source: Conjur